Processo 81129/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 08/02/2019 09:52
Autuado em 08/02/2019 09:52
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3451/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 07/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2019 Acórdão   3451/ 2019 Procedencia Parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/10/2019 Acórdão   3451/ 2019 Procedencia Parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Representado GERALDO GOMES
Representante R & M ALIMENTOS EIRELI
Procuradores: BARBARA MELLER DA SILVA (credenciado, inclusão:08/02/19), ESTER REGINA SCHIMIDT CARLONE (não credenciado, inclusão:08/02/19)
Interessado WAGNER CAPELASSI

Juntadas
DataDescrição
22/04/2019 11:37 do Protocolo 265697/19
09/04/2019 14:21 do Protocolo 239319/19
09/04/2019 14:16 do Protocolo 239254/19
08/04/2019 09:14 AR do Ofício OCN - 652/2019 - DP
04/04/2019 11:11 AR do Ofício OCN - 650/2019 - DP
01/04/2019 13:52 AR do Ofício OCN - 651/2019 - DP
11/03/2019 11:56 do Protocolo 150598/19
07/03/2019 16:45 AR do Ofício ODL - 189/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/03/2019 Ofício de Contraditório   650/ 2019   
DP  21/03/2019 Ofício de Contraditório   651/ 2019   
DP  21/03/2019 Ofício de Contraditório   652/ 2019   
DP  12/02/2019 Ofício de Diligência   189/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2019 2208 Despacho Processual Diverso nº 1664/2019
07/11/2019 2181 Acórdão nº 3451/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 30/10/2019
22/03/2019 2023 Despacho Processual Diverso nº 280/2019
18/02/2019 2002 Termo de Distribuição de Processo nº 263/2019
13/02/2019 1999 Despacho Processual Diverso nº 110/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2019 09:18 DP  
11/12/2019 09:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1664/2019 -
10/12/2019 17:35 CMEX Informação nº 7389/2019 -
11/11/2019 15:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1189/2019 -
11/11/2019 15:49 SMPJTC  
11/11/2019 10:14 1PC Ciência de Decisão nº 333/2019 -
08/11/2019 12:59 SMPjTC  
31/10/2019 16:42 STP  
28/08/2019 16:35 GCDA  
28/08/2019 15:10 SMPJTC  
23/08/2019 10:39 1PC Parecer nº 740/2019 - Representação as Lei 8.666/1993. Pela procedência parcial. Recomendações.
22/08/2019 15:44 SMPjTC  
10/04/2019 08:43 CGM Instrução nº 2985/2019 -
21/03/2019 07:55 DP Informação nº 2032/2019 -
21/03/2019 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 650/2019 -
21/03/2019 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 651/2019 -
21/03/2019 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 652/2019 -
11/03/2019 12:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 280/2019 -
12/02/2019 08:12 DP Ofício de Diligência nº 189/2019 -
08/02/2019 10:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 110/2019 -
08/02/2019 09:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 263/2019 -

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